ANEXO I – RESOLUÇÃO
A plenária do Encontro Estadual da Setorial de Ciência e Tecnologia resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a redação de tese unificada para o Setorial de Ciência e Tecnologia e Tecnologia da Informação.
- Considerações Iniciais
O momento atual da pandemia evidenciou a importância estratégica de pesquisas científicas, mas, ironicamente, na era da informação o uso oportunista ou desinformado das redes sociais, potencializada pelo governo genocida do Bolsonaro e suas milícias digitais, atuou para desacreditar e sucatear as instituições de ensino e pesquisa. Por outro lado, observa-se que os governos e instituições mundiais de maior relevância da atualidade trataram com a devida observância estratégia os temas ciência e tecnologia, tendo sofrido menor impacto social durante os momentos de crise. Observa-se que no PT os dois temas precisaram ser tratados em conjunto para viabilizarem a criação da Setorial CT & TI, sinalizando, no mínimo, um certo equívoco estratégicos, tendo em vista suas especificidades. Fortalecer seus papéis é condição fundamental para futuros projetos de governo do PT, com vistas a melhoria da sociedade.
Afinal, sabemos que a ciência e a tecnologia são essenciais para o desenvolvimento social, pois impactam no crescimento econômico, geram emprego e renda e a democratização de oportunidades.
O Brasil investe menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) na área de ciência, tecnologia e inovação. Em alguns países europeus, o percentual é 3% e nos Estados Unidos é de cerca de 2%.
Um país que não investe em ciência e tecnologia é dependente de países mais ricos, portanto, investir em ciência e tecnologia é fortalecer a soberania nacional. Trilhar esse caminho não é impossível. O primeiro passo, enquanto setorial da Ciência tecnologia e informação, é atuar junto aos movimentos sociais, buscando soluções e organizando a luta popular contra o desmonte da Ciência e Tecnologia da Informação. Assim, com a organização e a participação popular, o partido se prepara para o processo eleitoral de 2022.
São questões a serem enfrentadas, na forma programática, pela presente Setorial:
- a) Negacionismo político; b) desinvestimento e degradação; c) falta de posicionamento geopolítico; d) sequência de desmontes, iniciadas com o golpe de 2016, das conquistas da área; e) desarticulação do Sistema Estadual de C&T; f) incipiência de interiorização de investimentos em C&T e TI; g) falta de planejamento estruturado de longo prazo para o setor no ES.
- Ciência, Tecnologia, Inovação e Tecnologia da Informação fazem parte de uma direção que visa constituir um Estado soberano, competitivo e influente.
- Em âmbito local, é urgente atuar para o fortalecimento de instituições públicas de ensino médio e superior com foco em tecnologia, através de investimentos em infraestrutura, reposição e valorização de pessoal e investimento em pesquisas científicas.
- Com o intuito de garantir a transversalidade da setorial, construir uma agenda em conjunto, interna e externamente ao PT.
- Incrementar o Sistema Estadual para incentivar pesquisas científicas básicas e aplicadas, com objetivo de modernização e geração de emprego e renda no estado do Espírito Santo e no Brasil.
- Diretrizes da Setorial CTI&TI do Estado do Espírito Santo.
É compromisso da Setorial fortalecer, junto ao PT e à sociedade, a importância estratégica dos temas ligados ao desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse sentido, atuará para aproximar a Setorial de CT & TI da militância da área.
Ademais, defender um modelo de desenvolvimento econômico e social cujos pilares principais sejam os seguintes: (a) Avanço tecnológico, principalmente das tecnologias sociais; (b) Redução das desigualdades sociais e regionais; (c) Inclusão social; (d) Sustentabilidade; (e) Distribuição da renda; (f) Ampliação da competitividade das empresas; (g) Evitar a exportação (fuga) de mão de obra qualificada; (h) Valorização profissional dos servidores que atuam com ciência e tecnologia; (i) Universalização do acesso à informação, ao conhecimento, a educação e à saúde; (j) Permitir que a sociedade se aproprie das tecnologias adotadas; e k) adoção de tecnologias para melhoria do bem estar da sociedade.
Pesquisa , Desenvolvimento e Inovação
- articular a elaboração e execução de políticas atuais e futuras que ampliem a aproximação entre a academia, os movimentos populares e o mundo econômico;
- promover a investigação, o expertise e a inovação no desenvolvimento econômico e humano dos territórios;
- construir estratégias nas áreas de desenvolvimento sustentável e cidades inteligentes, com profundo respeito ao Meio Ambiente;
- contribuir no debate do fortalecimento da soberania nacional, zelando pelas riquezas do povo brasileiro;
- priorizar políticas do desenvolvimento científico e tecnológico por meio de investimento em educação pública e gratuita;
- ter como diretriz tecnológica transversal o desenvolvimento humano em seus aspectos filosóficos, ambientais e éticos
Empreendedorismo Social
- Fomentar o empreendedorismo nas escolas por meio de projetos que viabilizem a educação voltada para o desenvolvimento de negócios de impacto socioambiental, associações e cooperativas;
- Promover o desenvolvimento dos setores de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) das empresas para que haja melhor articulação entre academia e mercado, visando o desenvolvimento social e ambiental;
- Promover políticas de incentivo para desenvolvimento de tecnologias sociais em IES e empresas;
- Articular os setores econômicos favorecendo o arranjo sócio produtivo, visando a valorização do conhecimento tradicional-comunitário;
- Fomentar políticas e programas que favoreçam a substituição da lógica do mercado para um controle coletivo das atividades econômicas que favoreça as bases comunitárias, reduzindo, assim, a lógica reducionista do mercado para uma racionalidade mais ampla;
- Fomentar políticas públicas que combatam a alta mortalidade de empreendimentos populares;
- Incentivar e promover a inovação em empreendimentos populares;
- Promover programas de organização de cooperativas, associações e negócios de impacto, visando maiores escalas de produção para além da subsistência de seus membros.
Tecnologia da Informação
- Incentivar a adoção, capacitação e desenvolvimento de soluções utilizando softwares livres nas instituições de ensino, nas instituições públicas e no mercado de trabalho;
- Apoiar a elaboração de políticas públicas para disponibilização de Internet gratuita à população de baixa renda do estado;
- Apoiar a elaboração de políticas públicas para fortalecimento e fiscalização de ações voltadas à acessibilidade;
- Apoiar o desenvolvimento de aplicativos, soluções e modelos de trabalho para fazer frente aos aplicativos como Uber e similares.
